Termos e Condições Gerais para Fornecimento B2B
1. DA NATUREZA DA OPERAÇÃO
O CLIENTE declara estar ciente de que a presente operação caracteriza-se como relação comercial B2B (entre pessoas jurídicas), não se aplicando as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
2. DO PRODUTO SOB ENCOMENDA
O fornecimento refere-se a produto adquirido ou fabricado sob encomenda, conforme especificações previamente acordadas, identificado pelo código universal da montadora.
O envio previsto é de até 24h úteis após confirmação de pagamento. Caso o produto tenha um prazo superior a 72H, o produto será cancelado e o pagamento devolvido integralmente.
3. DA IRREVERSIBILIDADE DO PEDIDO
Após a confirmação do pedido, seja por aceite eletrônico, emissão de ordem de compra, pagamento ou qualquer outro meio válido, não será permitida a devolução, troca ou cancelamento, total ou parcial, do produto fornecido.
4. DA NÃO PASSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO
O CLIENTE declara ciência e concordância de que, por se tratar de venda sob encomenda, o produto NÃO É PASSÍVEL DE DEVOLUÇÃO, exceto nos casos de defeito de fabricação devidamente comprovado, observado o prazo e procedimento de garantia legal ou contratual.
5. DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA
É de inteira responsabilidade do CLIENTE a verificação prévia da compatibilidade técnica, aplicação e adequação do produto, considerando o código universal informado, antes da confirmação do pedido.
6. DO ACEITE
O aceite deste termo se dá de forma expressa e irrevogável no momento da confirmação do pedido, vinculando as partes às condições aqui estabelecidas.
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7.DA APTIDÃO TÉCNICA DO RESPONSÁVEL PELA COMPRA
O CLIENTE declara que o responsável pela realização do pedido possui aptidão técnica e conhecimento suficiente para efetuar a compra, estando capacitado a interpretar corretamente dados técnicos, códigos, medidas, especificações e informações contidas em manuais, catálogos, desenhos e documentação técnica do equipamento.
A escolha do produto foi realizada com base nessas informações, sendo de inteira responsabilidade do CLIENTE a verificação da compatibilidade, aplicação e adequação do item adquirido.
PROTEÇÃO DE INFORMAÇÃO
Todos os produtos das montadoras possuem know how protegido por normas industriais. Informações técnicas, mesmo que solicitadas, como desenhos, dimensionais, aplicações, codigos cruzados, não serão passados por serem segredo industrial e profissional, conforme lei da propriedade industrial art. 195, incisos XI e XII